A renda mensal vitalícia é uma das formas de receber o valor acumulado em um plano de Previdência Privada. Saiba mais sobre como ela funciona, suas características, tributação e outras informações úteis!
De acordo com levantamento realizado pelo IBGE, a expectativa de vida está aumentando. Em 2022, alcançou 77 anos, um aumento de 2 meses e 26 dias em relação à expectativa de 2020, de 76,8 anos.
Por isso, é fundamental ter um bom planejamento previdenciário e encontrar fontes complementares de renda, que durem o máximo de tempo possível.
Já pensou em ter uma renda mensal vitalícia no futuro? De receber, sem preocupação, um valor todo mês que garanta segurança e conforto para você e a sua família? Parece um sonho distante, mas saiba que é algo plenamente possível de se alcançar.
Neste artigo, vamos explicar o que é a renda mensal vitalícia, quais são os seus tipos e as suas principais características. Continue lendo e confira!
O que é e como funciona a Renda Mensal Vitalícia (RMV)?
Quando você contrata um plano de Previdência Privada, precisa decidir como fará o resgate do dinheiro ao final do período de acumulação. Existem duas opções: o resgate total/parcial e o resgate em forma de renda. É dentro dessa segunda categoria que está a renda mensal vitalícia (RMV).
Como o próprio nome diz, é uma renda recebida pelo titular da Previdência enquanto estiver vivo. O valor das parcelas é calculado a partir da tábua atuarial, da taxa de juros utilizada na concessão da renda e da expectativa de vida média dos brasileiros, sendo estabelecido após todas as fases de acumulação.
Caso o investidor viva além da expectativa de sobrevida da tabela, ele continua recebendo o dinheiro normalmente. Caso ele faleça antes da idade prevista, o pagamento cessa.
É importante lembrar que a renda mensal vitalícia também está disponível para as pessoas que integram a tabela regressiva. E por que destacamos isso? Porque, a partir de dez anos de aplicação, a alíquota do imposto de renda diminui para 10%. Entenda mais sobre como funciona a Previdência Privada aqui!
Quem tem direito a receber a RMV?
Todo participante de um plano previdenciário pode optar por receber a RMV, desde que esteja previsto no regulamento do plano. É importante ressaltar que o titular do plano é o primeiro da fila a ter direito sobre o dinheiro. Porém, em alguns modelos, é possível incluir beneficiários para receber o dinheiro após a morte do titular.
Também existem outras modalidades em que o cônjuge e os beneficiários menores continuam a receber o dinheiro caso o titular faleça. Apesar disso, é importante ler os detalhes e regras para não ser surpreendido no final.
Modalidades de Renda Vitalícia
Conheça todas as opções de renda mensal vitalícia a seguir!
Renda Mensal Vitalícia
Essa opção garante a renda do cliente até sua morte. Nesse caso, o pagamento da renda é exclusivo para o cliente. Ou seja, se ele falecer, o benefício é cancelado.
Renda Mensal Vitalícia com Reversão ao Beneficiário
A renda é paga até o fim da vida do cliente e, depois de sua morte, o valor mensal é repassado ao beneficiário indicado. Se o beneficiário falecer antes do contratante, a reversão é extinta.
Caso o beneficiário faleça após começar a receber a renda, o benefício é cancelado.
Renda Mensal Vitalícia com Garantia de Prazo Mínimo
Essa modalidade também permite a renda até o momento do falecimento do cliente, no entanto, se o segurado falecer dentro do período estabelecido, a renda é repassada ao(s) beneficiário(s) indicado(s) até o fim desse prazo.
É o próprio cliente que escolhe por quanto tempo deve durar o período mínimo garantido, que é contabilizado a partir do início do pagamento da renda.
Se o cliente falecer depois do prazo estabelecido, no entanto, a renda não é revertida para os beneficiários, nem para os herdeiros.
Renda Mensal Vitalícia com Reversão ao Cônjuge e Continuidade aos Menores
Neste caso, o cliente recebe a renda vitaliciamente e, com seu falecimento, o cônjuge recebe a renda até a morte.
Caso o cônjuge faleça e ainda exista um beneficiário menor, um percentual da renda (definido em contrato) é pago aos filhos menores de idade, até que alcancem a maioridade estabelecida no regulamento do plano.
O limite de idade varia dependendo do plano, e não está relacionado, necessariamente, com a idade legal de 18 anos. Quando os beneficiários forem atingindo a maioridade, é feita uma nova divisão da renda entre os menores de idade incluídos no plano.
Vantagens da Renda Mensal Vitalícia
A renda mensal vitalícia tem duas grandes vantagens: a primeira é a previsibilidade, ou seja, você sabe exatamente o valor que vai cair na sua conta todos os meses, podendo contar com ele para realizar planos ou complementar a aposentadoria.
Em segundo lugar, temos a sucessão patrimonial, pois, dependendo da modalidade escolhida, é possível que a renda passe para beneficiários após o falecimento do dono do plano.
Além disso, vale ressaltar que a Previdência Privada não entra no inventário. Como o processo de herança tem um tempo imprevisível, ou seja, pode demorar meses ou anos, ela se torna uma boa opção para dar assistência aos beneficiários logo após a morte do titular, afinal, ela é paga em bem menos tempo.
Por fim, a RMV passa por um reajuste anual de acordo com a inflação, o que garante o poder de compra do dinheiro investido.
Diferença entre Renda Mensal Vitalícia e Renda Temporária
Diferentemente da renda vitalícia, que já mostramos como funciona, a renda mensal temporária é paga somente durante os meses que o cliente estipulou no contrato, ou seja, existe um limite máximo de tempo para o pagamento do valor.
Existem impostos na Renda Mensal Vitalícia?
A renda mensal vitalícia é uma forma de receber o dinheiro que você acumulou no seu plano de Previdência Privada. Esse tipo de investimento não entra no inventário, nem tem cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o que significa que apenas o Imposto de Renda incide sobre ele.
A alíquota do Imposto de Renda vai depender do plano que você optou na hora da contratação. No caso do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), o imposto será calculado sobre o valor total de contribuições e rentabilidade.
Já no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o IR vai incidir apenas sobre a rentabilidade do investimento.
A tabela escolhida também influencia no valor que será pago de imposto. Na regressiva, a alíquota diminui proporcionalmente ao tempo em que o dinheiro ficou investido. Já na progressiva, a alíquota muda conforme o valor acumulado, ou seja, não importa quanto tempo o seu dinheiro ficou aplicado, mas, sim, o valor a receber.
Existe risco de perder a RMV?
O titular da renda mensal vitalícia só corre o risco de perdê-la caso a seguradora responsável pelo dinheiro seja fechada por não cumprir as regras e leis da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), um órgão da Administração Pública Federal.
A SUSEP é responsável por fiscalizar todas as instituições financeiras e seguradoras que oferecem planos de Previdência Privada e também cabe a ela a penalização das empresas. Porém, essa é uma situação que raramente acontece.
Ainda assim, antes de fechar o contrato da Previdência, é importante ter uma boa Educação Financeira e estudar a reputação da empresa e seu histórico no mercado. Isso pode te ajudar a tomar decisões mais certeiras.
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