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Novembro 29, 2018

Como a previdência pode ajudar minha família na transmissão de bens? - Pinheiro Neto Advogados

Na organização patrimonial das famílias, diversos mecanismos podem ser utilizados para compor uma transferência ordenada do patrimônio de uma geração para as seguintes. 

Nesse contexto, um aspecto que muitas vezes atrapalha essa passagem é a dificuldade de administração das aplicações financeiras até que o processo de inventário esteja encerrado. Essas dificuldades incluem não só a burocracia de prestação de contas e eventuais pedidos de alvará judicial, mas também o reduzido acesso à liquidez para pagar as contas da família, quando necessário.

 

Para esse fim, os planos de previdência privada podem ser muito úteis. Recursos aportados nos planos estão sujeitos aos rendimentos das aplicações financeiras conforme opção de investimento feita pelo participante e é possível nomear os beneficiários das reservas para o caso de sucessão. A partir disso, a sucessão ocorre de forma mais célere, pois os recursos são pagos pela seguradora diretamente aos beneficiários.

 

Essa facilidade procedimental é acompanhada por segurança jurídica. Há diversos mecanismos regulatórios que asseguram a solvência das entidades de previdência e dos planos que administram, o que traz mais segurança para a decisão da família de aportar recursos nesses tipos de planos, visando ao longo prazo. Inclui-se aí o monitoramento das entidades pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

 

Além de prever mecanismos para preservar o patrimônio investido pelos participantes, as normas regulamentadoras também permitem que o participante acompanhe a situação patrimonial do plano e, se não estiver satisfeito, utilize as regras de portabilidade e resgate para buscar alternativas que atendam melhor seus interesses.

 

Vale ainda lembrar que, apesar de alguns estados buscarem tributar os pagamentos dos planos de previdência, há bons argumentos para defender que, sobre os montantes pagos pelos planos de previdência fechada, não incide Imposto sobre Transmissão Causa Mortis.

 

Assim, seja pela facilidade de transmissão de bens, seja pelos mecanismos de proteção do investimento conferidos pela legislação e assegurados pela fiscalização do órgão regulador, ou também pela possibilidade de acompanhamento dos valores investidos e de haver portabilidade e resgate, a previdência é uma opção interessante para ajudar as famílias na transmissão de bens.

 

Pinheiro Neto Advogados

www.pinheironeto.com.br

 

Cristiane I. Matsumoto Gago

cmatsumoto@pn.com.br

Sócia da área previdenciária

 

Pythagoras Carvalho

plcarvalho@pn.com.br

Sócio da área de planejamento patrimonial e sucessório

 

Diego Filipe Casseb

dcasseb@pn.com.br

Associado da área previdenciária

 

Lorenzo Midea Tocci

ltocci@pn.com.br

Associado da área previdenciária

 

 

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